Importância Jurídica da Inclusão Escolar

Na Easy Adapt, sabemos que a inclusão escolar vai além de uma prática pedagógica, sendo uma responsabilidade legal das instituições de ensino. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante que pessoas com deficiência tenham direito ao acesso e permanência na educação, com adaptações necessárias para que possam aprender em igualdade de condições. Essa lei é clara ao afirmar que as escolas devem proporcionar a acessibilidade tanto física quanto pedagógica. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também reforça que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com recursos que atendam às necessidades dos alunos com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, vai ainda mais longe, reafirmando o direito dos alunos com necessidades especiais a uma educação inclusiva, em ambientes adaptados e livres de discriminação. A Easy Adapt oferece soluções que garantem o cumprimento dessas obrigações legais de forma prática e eficiente. Com nossos serviços de adaptação de provas, elaboração do PEI (Plano Educacional Individualizado), banco de dados de alunos e assessoria jurídica, sua escola estará protegida de eventuais questionamentos e processos jurídicos, assegurando que todos os direitos dos alunos sejam respeitados e que a instituição cumpra com seus deveres legais de inclusão.